Bioma Pampa tem dia, mas não tem vez

O “Dia Nacional do Pampa” é celebrado em 17 de dezembro e tem o objetivo de ressaltar a importância da conservação e uso sustentável do Pampa, destacando as ações para enfrentar os riscos e desafios existentes para tal.

Apesar de ser considerado o menor Bioma brasileiro em extensão – com 2,3% do território nacional -, o Pampa abriga 9% da biodiversidade do país, com cerca de 12,5 espécies animais e vegetais, boa parte delas em risco de extinção. Segundo o MapBiomas, desde 1985, o RS registrou 22% de perda de área nativa, sendo que o Pampa, especificamente, perdeu 32% de suas áreas naturais.

O avanço da agricultura e da silvicultura, cada ano, destrói cerca de 140 mil hectares do pampa gaúcho. Some-se a isto a mineração e as pastagens com espécies invasoras. “Se não bastasse ter 40% de sua área de 15 milhões de hectares degradada, a região também é alvo de biopirataria. Essa atividade ilegal gera bilhões de dólares para outros países, que encontram no território gaúcho, espécies nativas bastante rentáveis. Das 2,5 mil espécies de flora presente no Pampa, 10% estão ameaçadas e outros 10% são recolhidas e levadas para o mundo inteiro”, denuncia o doutor em Ecologia e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Brack. Segundo ele, se continuar nesse ritmo, em algumas décadas, o bioma corre o risco de desaparecer.

Potencial econômico

“Estamos usando muito mal o Pampa, deixando de aproveitar a sua potencialidade econômica enquanto ecossistema pastoril para a produção de carne e leite. Estamos deixando de aproveitar aquilo que é sua potencialidade determinada naturalmente pelo clima e solo sem a adição de insumo nenhum. Considera-se também que, se bem manejados, os campos acabam contribuindo com um balanço positivo para o sequestro de carbono dos gases de efeito estufa”, declarou o professor da Ufrgs Carlos Narbinger durante o 5º Webinar Técnico do Projeto ABC+RS sob o tema o “Manejo do Campo Nativo: Valorizando uma dádiva da natureza”.

Em final de novembro, foi apresentada a Moção do Pampa, proposta pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA), na condição de entidade conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama , com o objetivo de “cumprir o ordenamento jurídico ambiental vigente voltado a proteção ambiental do Pampa e sua população, construindo politicas protetoras fundadas no aprofundamento da Democracia Ambiental, criando Unidade de Conservação, respeitando as demais áreas protegidas e rechaçando todo e qualquer retrocesso ambiental.”

A apreciação da minuta de Moção “Pelo fim da degradação do Pampa e pela qualidade de vida da sua população” no plenário do CONAMA, porém, acabou suspensa a partir do pedido de vista realizada por representante do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, engenheiro-agrônomo Marcelo Camardelli Rosa.

A Moção foi apresentada por Antonio Soler, ex-secretário de Meio Ambiente de Pelotas e participante do CEA – Centro de Estudos Ambientais, representando a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Paraná) e o próprio CEA e subscrita por dezenas de entidades e pessoas.

Área do Pampa — a maior parte do Rio Grande do Sul.

Dentre os inúmeros apoiadores estão representantes do Instituto Curicaca, APEDEMA-RS (Federação das Entidades Ambientalistas do Rio Grande do Sul), Observatório do Clima, Rede de ONGS da Mata Atlântica, Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Coalizão pelo Pampa, AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AIPAN – Associação Ijuisense de Proteção ao Ambiente Natural, INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Instituto MIRA-SERRA, Gerhard Overbeck (Professor na UFRGS), Valário De Patta Pillar (Professor na UFRGS), Althen Teixeira Filho (Professor da UFPel), entre outros.

O que diz a Moção de tão complexo?

A minuta de Moção “Pelo fim da degradação do Pampa e pela qualidade de vida da sua população” considera que a biodiversidade do Bioma Pampa é estimada atualmente em mais de 12,5 mil espécies, incluindo “3,6 mil de plantas vasculares, com notável diversidade especialmente de gramíneas, compostas e leguminosas”. Também leva em conta a necessidade de maior apoio ao Bioma considerando que a situação atual dos ecossistemas do Pampa (banhados, campos, florestas e outros) é dramática, “correndo risco de extinção”. Afirma que “restam aproximadamente 40% da cobertura original de campos do Pampa e, nesse ritmo de degradação, até 2050, restará em torno de somente 12% do Bioma original (PILLAR, 2024), tornando ainda mais vulnerável às mudanças climáticas sua população“.

A Moção leva em conta que o Pampa é o segundo bioma mais degradado do Brasil, com 60% de sua extensão já perdido, e, o que os autores entendem como um paradoxo, a região detém a menor área em unidades de conservação (UCs) e apenas 2,8% do espaço natural é protegido com UCs. Também afirma que tem sido aprovadas regras, “tanto no plano nacional, como estadual, que desprotegem o Pampa, promovendo retrocessos ambientais”.

Citam que a Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece a obrigação do poder público garantir os processos ecológicos, a diversidade biológica, vedando o que pode provocar extinção de espécies. Entendem que os usos e modos de vida na região cuidam e protegem o bioma e que a importância do equilíbrio ecológico do Pampa em si é decisivo para a economia e a cultura do povo gaúcho, sobretudo para sua qualidade de vida.

E pedem ao final, expressando profunda preocupação com o cenário de ameaças ao Pampa e seus habitantes, que os componentes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, em especial aos que integram o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISPETRA), “façam cumprir o ordenamento jurídico ambiental vigente voltado à proteção ambiental do Pampa e sua população, construindo políticas protetoras fundadas no aprofundamento da Democracia Ambiental, criando Unidade de Conservação, respeitando as demais áreas protegidas e rechaçando todo e qualquer retrocesso ambiental“. Entendem também como fundamental a aprovação da chamada PEC do Pampa e demais regras que visam garantir “o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, construídas de forma mais democrática possível”.

A ‘PEC do Pampa” é a proposta de Emenda Constitucional 33/2023 que inclui o Pampa dentre os biomas considerados patrimônio nacional na Constituição Federal de 1988.

Com informações do site Agirazul

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