Florianópolis está em risco de perder onze unidades de conservação

Florianópolis (SC) pode perder 11 Unidades de Conservação (UCs), que juntas ocupam aproximadamente um terço do território da Ilha, ou cerca de 140 km2. Especialistas apontam possível retrocesso nacional inédito em favor da especulação imobiliária.

O relatório preliminar foi aprovado em setembro pela Câmara Municipal, colocando em xeque o futuro de parques como a Lagoinha do Leste e o Manguezal do Itacorubi, além dos Refúgios de Vida Silvestre do Morro do Lampião e de Meiembipe, que é considerado a maior unidade de conservação do município de Florianópolis, ocupando todos os morros das porções central e norte da Ilha de Santa Catarina.

Entre as supostas irregularidades apontadas pelo relatório, estão a criação de UCs por decretos do Executivo – sem aval Legislativo –, a falta de estudos técnicos e de viabilidade econômica, a ausência de previsão orçamentária para desapropriações e indenizações e até a falta de notificações formais a proprietários atingidos.

Um dos pontos mais polêmicos foi a estimativa de que apenas o Refúgio Meiembipe poderia gerar indenizações bilionárias – superiores ao próprio orçamento anual do município – caso parte da área seja realmente privada.

Por fim, o relatório parlamentar recomenda eliminar a criação de todas as UCs por decreto, uma “revisão legislativa” das demais e a abertura de edital para que moradores afetados se manifestem sobre a manutenção das áreas hoje protegidas.

Especialistas, porém, rebatem as conclusões. Para eles, anular as UCs seria um retrocesso sem precedentes no país, associado principalmente à especulação imobiliária interessada em expandir a ocupação da ilha. As regras de uso e ocupação do solo foram questionadas pelo Ministério Público Estadual.

Segundo eles, a manutenção das UCs é amparada pela Constituição e legislação federais, que atribuem ao poder público o dever de criar e proteger áreas especiais em benefício coletivo. Tais áreas garantem equilíbrio ecológico, protegem fontes de água e a qualidade de vida.

Ressaltaram também que decretar UCs não é ilegal, que consultas públicas foram realizadas e que não há registro de conflitos com comunidades tradicionais, contrariando alegações do relatório de comissão da Câmara Municipal.

Enquanto a Câmara promete aprofundar as investigações sobre a criação das áreas protegidas, pode crescer a mobilização de entidades civis e de moradores preocupados com o futuro das riquezas e belezas naturais da ilha de Santa Catarina.

Fonte – oeco.org.br