Campanha estimula destinação de IR a fundos municipais

“Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul” é o mote da campanha lançada pela Câmara dos Vereadores do município para estimular e ensinar os contribuintes a usarem o imposto de renda (IR) devido ajudando no custeio de projetos locais em benefício de crianças e adolescentes e de pessoas idosas.

Segundo o presidente da Câmara, José Dambrós, o objetivo é ampliar os atuais R$ 2 milhões destinados aos fundos via IR para até R$ 23 milhões, conforme o limite legal permitido.

A campanha acontece ao longo de um mês, de 20 de março a 19 de abril de 2023.

Os contribuintes - pessoa física - que fazem a declaração completa de IR podem destinar até 6% do IR devido no ano base, ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do IR.

Pessoa jurídica tributada com base no lucro real também pode participar com até 1% do imposto de renda devido.

O analista tributário da Receita Federal, Gilson de Almeida, destaca que uma das dúvidas recorrentes da população é se as entidades realmente recebem os fundos. Ele esclarece que existem órgãos, como a Receita Federal, que fiscalizam a destinação do dinheiro. Os contemplados pela campanha também realizam uma prestação de contas anual.

Este passo a passo mostra como contribuintes que fazem a declaração completa de IR podem efetivar a destinação do imposto a fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.